STF indefere liminar que pedia anulação da PEC da maioridade penal

​Celso de Mello

O Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de liminar que anularia o andamento do processo de votação do projeto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada na manhã deste sábado (11) na página de Acompanhamento Processual.

O pedido de liminar acompanhava o mandado de segurança encaminhado ao Supremo por 102 deputados que se posicionaram contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara de aprovar, no mesmo dia, a matéria que havia sido rejeitada, horas antes.
A decisão de indeferir o pedido de liminar foi tomada pelo presidente do STF, Celso de Mello, na noite de sexta-feira (10).

A tentativa de anular a aprovação da matéria dos parlamentares de 14 partidos usa como argumento o fato de que a Constituição Federal não permite que uma matéria desaprovada seja votada novamente no mesmo ano.

Com a decisão, a matéria passa ainda por votação em segundo turno na Câmara para poder seguir para o Senado.

A ação que pede a anulação da aprovação da matéria em primeiro turno na Câmara foi impetrada por deputados do PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC.

Portal Correio

uc?id=0B5ue4O-PFUgddWV5QVFFTUZjQjA&export=download

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s