‘TRE-PB respeitou devido processo legal ao formalizar aliança’, diz advogado do PT

​O advogado Marcus Túlio Campos, que reapresenta os interesses do PT nas eleições estaduais deste ano, comemorou o resultado do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) do processo que pedia a anulação da aliança do partido com o PSB.

Por quatro votos a três, o TRE-PB entendeu que a aliança é legal, mesmo existindo no Tribunal documento da Executiva nacional do PT pedindo a anulação da aliança, alegando que o partido descumpriu diretriz fixada pela instância superior, que estabeleceu, para o Estado da Paraíba, formar coligação com o PMDB, e não com o PSB.

Votaram pela manutenção da aliança o presidente do TRE-PB, Saulo Benevides (voto de minerva), o desembargador João Alves (relator) e os juízes Tércio Chaves e Eduardo Carvalho. Já os votos divergentes foram dos juízes Sylvio Porto, Breno Wanderley e Rudival Gama.

Para Marcos Tulio, a decisão do TER-PB foi uma vitória da democracia e do devido processo legal.

“Apesar do placar apertado, o PT saiu satisfeito com o resultado do julgamento, porque ficou consignado na decisão da corte o que determina a lei: ou seja, devemos respeitar a legislação eleitoral e o Estado do partido”, afirmou.

Já o advogado Fábio Rocha, que representa o PSB, não acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá acatar recurso, que será movido pelo PMDB contra a decisão da corte estadual. Segundo ele, o recurso é uma medida legal, democrática, mas acredita que o TSE seguirá o entendimento local.

Cristiano Teixeira – MaisPB

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