TST determina que Cagepa demita todos os funcionários comissionados


Todos os cargos comissionados da Cagepa devem ser demitidos, foi o que determinou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fábio Andrade, procurador jurídico da empresa informou que existem atualmente 155 cargos comissionados.

A Cagepa deve recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu que a situação vai permanecer como está e os comissionados não serão demitidos.

A ação contra a empresa foi proposta em 2010 pelo MPT. A Cagepa teria contratado 460 funcionários por uma resolução de 2004 e pela denúncia do Ministério seriam usados ‘livremente e ocupados pelo governador e seu esquema político’. O MPT constatou irregularidades por meio de procedimento investigatório.

Na ação, o MPT argumenta que a CLT não contempla a contratação de trabalhador mediante cargo em comissão e completa afirmando que a criação de cargo de confiança não é permitida para as empresas públicas e sociedades de economia mista. O órgão pediu que todos os contratos de trabalho fossem declarados nulos. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) acatou o pedido e condenou a Cagepa a demitir os servidores comissionados no prazo de 120 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão.

O procurador jurídico da empresa, Fábio Andrade, explicou que como ainda não houve o trânsito em julgado, os servidores permanecerão em seus empregos. “A decisão do TRT diz que é para demitir os comissionados em 120 dias após o trânsito. Como a gente vai recorrer, o processo não acabou ainda”. Segundo ele, o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de matéria constitucional.

A decisão do TST de manter as demissões foi bem recebida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba, entidade que defende os interesses dos empregados da Cagepa.

“Avalio essa decisão como um marco. Hoje o Tribunal Superior do Trabalho pôs fim a muitos anos de indicação política e de partidarismo na colocação de comissionados na Cagepa”, afirmou o presidente da entidade, Wilton Maia, que acompanhou o julgamento em Brasília.

JP Online

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