Casamento homoafetivo na Paraíba deve ser liberado na próxima terça-feira

O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pode estar prestes a ser realizado na Paraíba. Depende apenas do resultado de um estudo que vem sendo realizado pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O estudo pode resultar na edição de um provimento com orientações sobre casamentos homoafetivos e que deverá ser seguido pelos cartórios de registro civil em todo o Estado. O provimento, que não precisará passar pelo Pleno do TJPB, será publicado até esta terça-feira no Diário da Justiça eletrônico.

O estudo do corregedor atende a pleito formulado pelo presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto, que defende a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo com base no que estabelece a Constituição Federal e em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador Márcio Murilo disse que ainda está estudado o caso, com base no que dispõe a lei e a jurisprudência, e prometeu um posicionamento no início desta semana. “A Corregedoria Geral está fazendo um estudo jurídico detalhado do caso, sempre respeitando a Constituição Federal e as decisões das cortes superiores. Não temos e não devemos ter posicionamentos pessoais e nem religiosos sobre a essa questão”, afirmou.

De acordo com José Neto, desde maio de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo ano, em decisão unânime, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual.

“O casamento civil homoafetivo é legal, só precisa de uma regulamentação, como vem ocorrendo nos demais Estados da Federação, nos quais em 11 já houve disciplinamento por meio de provimentos, instruções normativas e até mesmo ofícios circulares emitidos pelas Corregedorias de Justiças dos respectivos Tribunais”, comentou o advogado.

José Neto informou que os Estados em que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está regulamentado são: Paraná, Bahia, Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O advogado acredita que não há razões para que o Estado da Paraíba se mantenha neste impasse, sem disciplinar a matéria, e siga o exemplo que vem ocorrendo nos demais Estados brasileiros.

“Acreditamos que a Paraíba não vai apresentar um perfil retrogrado, conservador e vai editar este provimento autorizando o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo”, declarou José Neto.

Com CP

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s